STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater a pandemia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para [...]
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O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance O [...]
“Por que o fisco age como cordeirinho frente aos políticos ou grandes grupos e fera feroz quando se trata do cidadão comum?” Autor: Edgar Madruga Ao ministrar aulas e [...]
Exercendo a atividade de professor, tenho visto com frequência questionamentos do porquê os FISCOS brasileiros não pegam estes famosos casos de corrupção [...]
15/Abril/2021 – 5ª feira.
CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de março/2021 (artigo 2º, § 5º, da Lei 10.168, de 2000, e artigo 6º, da Lei 10.336, de 2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou…