Legislação Participativa debate informalidade entre domésticas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) em comemoração pelos [...]
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) em comemoração pelos [...]
15/Abril/2021 – 5ª feira.
CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de março/2021 (artigo 2º, § 5º, da Lei 10.168, de 2000, e artigo 6º, da Lei 10.336, de 2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou…