Bem de família poderá ser usado para quitação de dívida de Pessoa Jurídica?
Empregar um bem de família para pagamento de dívida vai contra os preceitos do estado com relação a proteção familiar, e contra também a Lei [...]
Empregar um bem de família para pagamento de dívida vai contra os preceitos do estado com relação a proteção familiar, e contra também a Lei [...]
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os [...]
Penhora: A decisão pode ser aplicada às micro e pequenas empresas, desde que equipamentos e materiais sejam indispensáveis ao exercício da profissão A quarta [...]
Procurando prestar orientações sobre relevantes questões jurídicas que afetam o dia a dia dos micro e pequenos empreendedores, hoje trazemos algumas [...]