Apresentado plano de trabalho da comissão de MP que extingue DPVAT
A Comissão Mista da MP 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro [...]
Comissão vota isenção de IR para aposentados com doenças graves
Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício [...]
